23 - 06 - 2018

Posição da APF em relação ao PREVPAP

A APF – Associação Portuguesa de Formadores representa os formadores do nosso país, nomeadamente os formadores contratados em entidades públicas, neste caso o IEFP.

Dessa forma e no seguimento do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública e no Setor Empresarial do Estado - PREVPAP existem muitas situações que necessitam de esclarecimento e que nos preocupam.

Atualmente não existe informação relativa aos requerimentos, nomeadamente o número de formadores e técnicos do IEFP que apresentaram o requerimento e quantos formadores e técnicos do IEFP foram indicados pelo IEFP ao abrigo do artigo 11º da Lei 112/2017 de 29 de dezembro.

Preocupa-nos ainda o atraso no processo e a ausência de notificações aos formadores, pela CAB MTSSS e consideramos que só deverão ser lançados os procedimentos concursais após todos os formadores ou técnicos do IEFP terem sido notificados e lhes ter sido dada a possibilidade de audiência prévia. Relativamente aos procedimentos concursais deverá haver clareza e objetividade na definição dos requisitos específicos para os mesmos.

Recentemente tomámos conhecimento de formadores que receberam a notificação de parecer positivo, cujo esclarecimento posterior revelou que se referia às funções de mediador. A maioria dos formadores do IEFP são mediadores pessoais e sociais no mesmo serviço. O IEFP identificou alguns formadores enquanto mediadores e não apresentou qualquer justificação sobre o critério para esta diferenciação de tratamento, levando a situações de desigualdade entre formadores.

A emissão de um parecer positivo na CAB MTSSS é o reconhecimento que determinado Formador do IEFP é necessidade permanente e tem um vínculo que deve ser regularizado, por isso esse formador deveria dar lugar a uma vaga. Os pareceres positivos que não derem lugar a uma integração do Formador do IEFP incorrem no cumprimento de uma ilegalidade ao abrigo da lei.

Por isso, consideramos que deverão abrir o número de vagas suficientes com relação direta ao número de pareceres positivos emitidos pela CAB MTSSS.

A APF reforça a sua preocupação no que diz respeito ao desenvolvimento e conclusão do PREVPAP para os Formadores do IEFP. Tememos que sejam criadas mais injustiças entre colegas, o que nada abona a favor da formação e da qualidade da mesma. Dada a natureza da atividade do Formador e dos requisitos obrigatórios para exercer esta profissão, tal como definido na legislação e no próprio regulamento do Formador do IEFP, consideramos que a integração não deve ser realizada nas carreiras gerais da função pública, e deveria ser criada a Carreira de Formador, que já existiu no IEFP, e que deve ser recuperada. 

A APF assumiu o compromisso de defender o Formador e assim o fará durante e após o PREVPAP, para formadores do IEFP e para todos os Formadores do país.

A APF acredita que a partilha e união entre os Formadores são os motores para a construção de uma profissão respeitada e dignificada! 

Posição resultante da reunião de 25.04.2018

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