18 - 12 - 2017

Processo eleitorial Mandato 2018-2021

 PROCESSO ELEITORAL PARA ÓRGÃOS SOCIAIS (2018-2021)

Calendário eleitoral

Prazo de candidaturas: até dia 25/10/2017 (30 dias antes da data da assembleia geral eleitoral), enviadas ou entregues na sede da associação (Rua Prof Henrique de Barros nº 5 r/c esq, 2005-545 Santarém), dirigidas ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral

Aprovação de candidaturas: até dia 30/10/2017, pela Mesa da Assembleia Geral

Informação de candidaturas aos associados: até dia 05 de novembro, via email

Eleições: 25/11/2017 – 11h – 12h30 em local a designar em Santarém

Apoio na mesa eleitoral: Elementos da mesa da Assembleia Geral presentes e um representante de cada lista candidata

Apuramento de resultados: 25/11/2017 na Assembleia Geral Eleitoral, divulgados pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral

Reclamações: até 02/12/2017 qualquer associado pode apresentar ao Presidente da Mesa Assembleia Geral reclamação escrita e devidamente fundamentada sobre eventuais irregularidades verificadas no ato eleitoral

Resposta às reclamações: até 09/12/2017o Presidente da Mesa Assembleia Geral deverá responder ao reclamante

Tomada de posse: 06/01/2018 – 11h em local a designar em Santarém

 

Órgãos da APF:

a)    A Assembleia Geral

b)    A Direção

c)    O Conselho Fiscal

d)    O conselho de jurisdição


 

Candidaturas

1.    A duração do mandato dos Órgãos Sociais é de quatro anos.

2.    Os mandatos são renováveis, no entanto, os membros dos órgãos sociais não podem ser elegíveis para o mesmo cargo mais de três mandatos consecutivos.

3.    Não é permitida a acumulação de cargos nos Órgãos Sociais da Associação.

4.    Os associados individuais só podem ser eleitos para os órgãos sociais após completarem trinta e seis (36) meses de associados.

5.    As candidaturas são, obrigatoriamente, apresentadas em listas para os quatro órgãos sociais e devem ser subscritas pelos próprios candidatos.

a) As listas aos quatro órgãos sociais devem incluir o nome dos candidatos, o cargo a ocupar, o número de identificação civil e o número de associado.

6.    A desistência de qualquer lista candidata deve ser comunicada, por declaração escrita, ao Presidente da mesa da Assembleia Geral até à hora de inicio da Assembleia Geral Eleitoral e comunicada no início do ato eleitoral.

 

O voto

Podem exercer o seu direito de voto os associados individuais ou coletivos se completarem seis meses de associado e se o pagamento das suas quotas anuais estiver atualizado.

a)    O prazo de pagamento das quotas de 2017 terminará à data da primeira assembleia geral de 2018 onde se aprova o valor das quotas para esse ano.

O sufrágio é feito por voto direto e secreto, de cada associado efetivo presente na Assembleia Geral Eleitoral, no Boletim de voto apropriado e depositado na urna, não havendo lugar a voto por procuração.

É aceite o voto por correspondência, dirigido ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, identificada com o número de associado e acompanhada do boletim de voto, em envelope fechado e não identificado, que deve dar entrada na sede da Associação até dois dias antes da realização da Assembleia Geral Eleitoral.

 

 

APF reune no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

A APF foi recebida no dia 4 de maio, de manhã, pelos assessores do Secretário de Estado do Emprego a quem demos a conhecer a associação, as atividades que temos desenvolvido e as nossas preocupações.

Referimos as situações de precariedade a que os formadores estão sujeitos e a carga fiscal a que estamos sujeitos assim como à contribuição social. Alertámos para a situação dos milhares casos falsos recibos verdes relacionados com a formação no nosso país.

Mostrámos ainda a preocupação quanto aos financiamentos para a formação e a falta de calendarização de candidaturas para esse efeito, mas infelizmente não obtivemos respostas objetivas. Neste momento o executivo está a analisar prioridades para depois poder agir em conformidade, pelo que nos disseram.

As certezas foram poucas ou nenhumas, apenas que a formação está a passar um período difícil e que terá de ser pensada de forma estratégica. Enquanto associação de Formadores consideramos que o Formador é peça vital para o sucesso da formação apostando na qualificação dos nossos profissionais e na sua especialização técnica.

ANQEP recebe a APF

A APF reuniu, no dia 28 de março, com a Dra Sandra Lameira, da ANQEP, onde apresentou algumas preocupações relativamente aos atuais referenciais do Catalogo Nacional de Qualificações, disponibilizando-se para trabalhar em parceria no sentido de melhorar a qualidade dos mesmos.

O desafio foi lançado aos formadores que devem ter um papel importante na adaptação dos referenciais à realidade empresarial do nosso país e de cada zona.

 

 

Reunião com BE - Integração de Precários do Estado

A APF reuniu, no dia 17 de fevereiro, com o deputado José Soeiro do Bloco de Esquerda e com representantes do Movimento Precários do Estado, associando-se assim a esta iniciativa, com o objetivo da integração de Formadores e outros técnicos do IEFP, que estejam em condições de celebrar contrato de trabalho, deixando assim uma situação precária enquanto trabalhadores independentes.

Saiba mais sobre este assuntohttp://www.precariosdoestado.net 

APF reune com assessor da Presidência da República


A APF foi recebida no dia 8 de fevereiro, de manhã, pelo assessor da Presidência da República.

Nesta reunião apresentámos as nossas preocupações enquanto representantes dos formadores, nomeadamente:

- Reconhecimento da profissão de Formador;

- Representação na concertação social e junto das entidades relacionadas com a Formação;

- Acesso à profissão em igualdade de oportunidades;

- Valorização da experiência profissional (em contexto de formação, públicos-alvo, relação com mercado de trabalho…);

- Acesso à profissionalização dos Formadores;

- Alteração na fórmula de contagem de tempo de serviço;

- Alteração dos grupos de recrutamento;

- Garantir que os Formadores sujeitos a cobrar IVA não sejam prejudicados no acesso à profissão em detrimento daqueles que ainda estão isentos;

- Celebração de contratos de trabalho sempre que as condições exigidas se verificarem (horário completo, subordinação hierárquica e necessidades efetivas de formação pela entidade formadora);

- Denúncia de falsos Recibos Verdes;

- Reposição de valor/hora de formação no IEFP;

- Garantir os direitos sociais do Formador (nomeadamente acesso ao emprego, ao subsídio de desemprego, subsídio de doença…);

- Justiça tributária para os Formadores;

 

- Fiscalização (avaliação) às entidades formadoras privadas e públicas de forma a garantir condições dignas de trabalho para o Formador.

APF reune com responsáveis do IEFP

Durante a manhã de 6 de maio reunimos com o vice-presidente do IEFP e a responsável do departamento de formação, numa sessão de trabalho que nos pareceu objetiva e clara.

Manifestámos as nossas preocupações quanto à forma e condições da contratação dos candidatos do concurso 2016-2018 para a Bolsa de Formadores; os valores/hora pagos pela formação; as condições das empresas privadas com cursos do IEFP; a qualificação dos formadores, entre outros assuntos.

No que diz respeito à qualificação dos formadores o IEFP manifesta concordância com a necessidade de haver um Estatuto do Formador que determine claramente qual o papel do formador, direitos e deveres, assim como a necessidade de uma reformulação do percurso formativo do próprio formador. Haverá notícias dentro em breve sobre esse assunto, no que diz respeito a referenciais de CCP especializados e RVCCfor, tal como já tínhamos informação desde 2014. A APF quer ser parceira na concretização destas ações por todo o país e não apenas em Lisboa.

Quanto ao concurso de Bolsa de Formadores 2016-2018 a data a iniciar funções, de acordo com as necessidades formativas, será de 18 de maio, sendo que as vagas serão ocupadas de acordo com essas mesmas necessidades, mantendo-se as mesmas condições em termos de valor/hora, sendo que a formação complementar do CQEP é considerada ao mesmo valor da formação de nível IV. Ainda não é desta que há reposição dos 10% de redução remuneratória que sofremos desde 2011.

O atraso do concurso e do início da contratação deve-se à obrigatoriedade de cumprimento das regras do Código do Procedimento Administrativo que obriga a duas audiências prévias e período de reclamações. A contratação vai ser faseada de acordo com as necessidades. Confirma-se não haver direito a subsídio de deslocação e confirma-se ainda a existência das horas extra-formativas.

O IEFP considera que as empresas privadas que estão a trabalhar na modalidade de Aprendizagens promovida por este instituto, devem pagar aos formadores o mesmo valor hora que os formadores dos centros de formação recebem.

Os responsáveis do IEFP louvaram o trabalho dos formadores e reconhecem o trabalho meritório que é realizado.

APF reune com CIP

A APF reuniu no passado dia 11 de maio, com o Diretor do Departamento de Assuntos Jurídicos e Sócio-laborais da CIP - Confederação Empresarial de Portugal.

 

A APF apresentou algumas das preocupações dos formadores nomeadamente a situação contributiva e o representante da CIP confirmou a sua preocupação relativamente a este assunto mas referiu que sendo o grupo de trabalhadores independentes muito heterogéneo será difícil nivelar de forma justa, a forma como são feitas as contribuições.

Referiu ainda a importância da qualificação, no que diz respeito a capacidades e competências, face às necessidades do mercado e que os formadores que representam, de facto, uma mais-valia em termos de motores de melhoria técnica no nosso país devem ser valorizados, e realça a importância do empenho e empreendorismo dos formadores, salientando que nem sempre isso acontece e os formadores, como outros profissionais, estagnam e não evoluem.

 

O represente da CIP tomou ainda conhecimento dos custos adicionais e despesas inerentes à atividade de formador e a APF reforçou ainda a preocupação quanto às contribuições para a segurança social referindo que a maioria dos formadores não conseguem estar a 80% na mesma entidade e por isso não têm direito a subsídio de desemprego o que limita a sua atividade e que em termos de resposta social não existem direitos, ou os que existem são insuficientes.

Adjunto do Secretário de Estado da Educação ouve os formadores

A APF foi recebida no passado dia 19 de abril pelo Ajdunto do Secretário de Estado da Educação, Dr João Couvaneiro, a quem apresentou as principais preocupações dos formadores nomeadamente a questão da injusta fórmula da contagem de tempo de serviço dos formadores para efeitos de concursos ao ministério da educação e bolsa de formadores de outras instituições públicas.

Foram debatidas várias questões e a APF reforçou a necessidade de qualificação dos formadores e a sua especialização no sentido de haver uma carreira de formador devidamente reconhecida.

Os formadores são um pilar estratégico para a formação no nosso país e é necessário reforçar a nossa posição de forma clara e objetiva.

APF é ouvida na Comissão da Educação e Ciência

A APF – Associação Portuguesa de Formadores, foi recebida no dia 06 de abril, na 44ª reunião da Comissão Parlamentar da Educação e Ciência, representada pelas deputadas Maria Manuela Tender do PSD e Maria Augusta Santos do PS.

Esta audiência tinha como objetivos, para a APF, identificar a injustiça na conversão de tempo de serviço para Formadores para efeitos de candidaturas ao ensino e a concursos de Bolsas de Formadores.

Um formador para poder ter 365 dias de tempo de serviço necessita de ministrar 1659 horas de formação efetivas, o que equivale a mais de 7 horas por dia, supondo que um ano terá 225 dias úteis.

Este volume de formação raramente é possível, quer seja por constrangimentos relativos à contratação pública, quer seja pelos contratos de prestação de serviços celebrados ao abrigo de concursos de formadores.

Tendo como exemplo um formador externo, no IEFP, apenas poderá ministrar 1388 horas de formação num ano perdendo 60 dias de tempo de serviço.

A APF tinha ainda como objetivo apresentar uma proposta justa de contagem de tempo de serviço e consideramos que 50 horas de formação deveria equivaler a 15 dias de contagem de tempo de serviço, mais 4 dias do que atualmente, permitindo assim ao formador fazer cinco horas e meia por dia (um professor faz pouco mais de 4 horas letivas por dia).

 

Propomos ainda que os formadores sejam considerados profissionalizados ao fim de cinco anos de tempo de serviço, segundo esta nova proposta de contagem.

Grupo parlamentar do PS recebe APF

Após o pedido de audiência pelo grupo parlamentar do PS, a APF foi recebida no dia 27 de abril pela deputada Sofia Araújo, da Comissão do Emprego, na Assembleia da República.

Esta audiência serviu essencialmente para levantar algumas questões e apresentar sugestões quanto à realidade dos formadores. Temos no nosso país aqueles formadores que o são enquanto atividade profissional e que pelo facto de não serem exclusivamente formadores deverão continuar prestadores de serviços, mas a quem a atual situação fiscal e contributiva é claramente impeditiva de exercer a atividade pois mais de metade do rendimento vai para o Estado; por outro lado temos os formadores que quer em entidades públicas quer em privadas exercem a sua atividade de forma permanente e que por essa razão ao celebrarem contratos de prestação de serviços são claramente falsos recibos verdes.

Na audiência foi ainda discutido a falta de fiscalização na formação profissional nomeadamente no que diz respeito a questões financeiras; e ainda a falta de avaliação do impacto que a formação tem realmente na vida dos formandos.

Mais uma vez a APF alertou para a falta de reconhecimento do formador, sendo um elemento descartável atualmente quando deve ser um elemento congregador e um motor na formação, quer no dia-a-dia, quer na preparação de referenciais e até de programas de formação profissional dado ser o formador que maior contacto tem com os formandos.

A deputada Sofia Araujo está recetiva às nossas preocupações e garantiu o seu empenho em promover a valorização do formador, e reposição da justiça para com esta profissão e concordou com todas as injustiças que apresentámos.

Deputados do PS recebem a APF em Leiria

No sábado, dia 23 de abril, um grupo de formadores da APF, foram recebidos pelos deputados Odete João e António Sales, em Leiria, numa reunião em que foram apresentadas situações concretas que representam os principais problemas dos formadores atualmente.

A deputada Odete João referiu que o problema da maioria dos formadores é a situação contratual enquanto prestadores de serviços quando podem efetivamente ter um contrato de trabalho por conta de outrém, e essa é a base de todos os outros problemas, como a questão da carga fiscal e contribuição para a segurança social, a injusta contagem tempo de serviço, a falta de uma carreira de formador, entre outras situações.

Mais uma vez a APF levou junto de quem representa o povo, o debate sobre a situação precária da maioria dos formadores quer estejam a exercer a sua atividade em empresas públicas quer nas privadas.

APF reune com CDS-PP

A APF- Associação Portuguesa de Formadores reuniu ontem, 30 de Março com o grupo parlamentar do CDS-PP.

Foram apresentadas todas as preocupações e questões que decorrem do concurso para formadores das componentes de formação base e científica de cursos ministrados no Instituto de Emprego e Formação Profissional.

Abordaram-se os parâmetros do concurso, a desigualdade atualmente existente na contagem do tempo de serviço e todas as penalizações que os Formadores mensalmente suportam relativamente aos seus encargos fiscais e de segurança social, bem como a instabilidade que é vivida por formadores que têm anos de trabalho na profissão que desempenham.

A APF manifestou ainda a sua apreensão relativamente às entidades privadas onde é desenvolvida a formação, dado que há relatos de colegas que referem os baixos valores/hora pagos aos formadores ou o não pagamento e cumprimento do contrato de prestação de serviços assinado. Continuaremos deste modo a tentar mudar o rumo da nossa profissão valorizando-a, dignificando-a.

Tomaremos todas as diligências para que possamos ser ouvidos e possamos criar o nosso estatuto enquanto Formadores.

APF reuniu com ANVPC

A APF - Associação Portuguesa de Formadores reuniu no passado dia 11 de março, no Porto, com um representante da ANVPC - Associação Nacional de Professores Contratados para discussão de algumas preocupações em comum entre associações.

A APF reforça assim a necessidade de haver um Estatuto do Formador, algo que regulamente e legisle a profissão de Formador. Foram encontradas sinergias e possíveis pontos em comum para trabalho futuro.

APF reuniu hoje com a FNE

Os representantes da APF reuniram hoje durante a manhã com o secretário-geral da FNE para apresentar algumas ideias relativamente aos formadores, que consideramos preocupações de toda esta classe nomeadamente:

  • o emprego precário dos formadores;
  • a fórmula que prejudica a contagem de tempo de serviço dos formadores;
  • a enorme carga fiscal a que os formadores estão sujeitos
  • e o concurso de formadores 2016-2018 do IEFP, entre outros assuntos.

 Ficou estabelecido a continuidade nas conversações no sentido de procurar uma solução para estes problemas dos formadores.

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