18 - 12 - 2017

Estatutos da APF

Artigo 1º
Denominação, âmbito e sede

1. A associação adota a denominação “APF – Associação Portuguesa de Formadores”, é adiante designada por associação e representa formadores e profissionais da formação e do ensino portugueses, que exerçam a sua actividade dentro e fora do país, assim como estrangeiros que exerçam esta actividade dentro do país.

2. A associação é uma instituição sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado, que se regerá pelos presentes estatutos e, nos casos omissos, pela lei geral.

3. A associação tem a sua sede social na Rua Professor Henrique de Barros nº 5 rés-do-chão esquerdo, 2005-545 Santarém, na União das Freguesias de Santarém (Marvila), Santa Iria da Ribeira de Santarém, Santarém (São Salvador) e Santarém (São Nicolau), concelho de Santarém.

4. A associação exercerá as suas actividades sem subordinação a qualquer ideologia política ou religiosa.

5. A associação poderá associar-se a outros organismos que promovam objetivos similares.

Artigo 2º
Objetivos

1. São objetivos da associação:

Promover os formadores, valorizando e dignificando a profissão, desenvolvendo boas práticas, valores éticos e normas deontológicas e outras ações que consolidem e prestigiem a profissão de formador e a sua participação no desenvolvimento do país, das organizações e das pessoas.

2. Na prossecução dos seus objetivos pode a associação:    

  •  Promover a criação do estatuto do formador.
  • Representar os seus associados junto de entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais de forma a desenvolver políticas de formação, promovendo a cooperação, o intercâmbio e a partilha com outras organizações.
  • Fomentar a organização de eventos que contribuam para a evolução, a qualificação e a divulgação do trabalho dos formadores, profissionais de ensino e da formação.
  • Dinamizar e organizar ações de formação que contribuam para a qualificação dos formadores, profissionais de ensino e da formação.
  • Dinamizar e apoiar estudos, trabalhos de investigação e desenvolvimento relativos à formação profissional.
  • Contribuir para a publicação e divulgação de livros, revistas, artigos científicos e profissionais e de outros conteúdos multimédia sobre os formadores e a formação.
  • Publicar conteúdos, em formato electrónico, relacionados com a temática da formação, nomeadamente através de Newsletters e revistas periódicas digitais.
  • Prestar serviços de consultoria à comunidade empresarial no âmbito da formação.
  • Aconselhar os intervenientes da formação nas áreas de inserção no mercado do trabalho, aconselhamento jurídico e técnico.
  • cooperar com outras entidades que promovam objetivos idênticos aos da Associação.

 Artigo 3º
Associados

1. São associados da associação as organizações, formadores e profissionais da formação e de ensino que voluntariamente se inscrevam na associação.

2. A associação tem três categorias de associados: fundadores, individuais e colectivos.

  • são associados fundadores aqueles que subscreveram a escritura pública de constituição da associação e/ou os que participaram na primeira assembleia geral.
  • são associados individuais os formadores, de nacionalidade portuguesa ou estrangeira, que aceitem respeitar os estatutos e outros regulamentos.
  • são associados colectivos as organizações, que exerçam a sua actividade na área da formação ou que promovam formação profissional e que aceitem respeitar os estatutos e outros regulamentos. Estas organizações devem nomear um representante.

3. Os associados serão admitidos pela associação mediante análise de proposta apresentada através de um formulário de candidatura disponibilizado para o efeito.

Artigo 4º
Direitos dos associados

 1. São direitos de todos os associados:

  • participar nas assembleias gerais e em todas as actividades da associação.
  • eleger e serem eleitos para os órgãos sociais da associação.
  • estar ao corrente de toda a actividade da associação.
  • propor a admissão de novos associados.
  • apresentar propostas fundamentadas à associação que contribuam para o cumprimento dos fins da mesma.
  • requerer a convocação da assembleia geral nos termos dos estatutos.
  • ter acesso a áreas reservadas a conteúdos técnicos especializados sobre várias temáticas.

 2. São ainda direitos de todos os associados individuais:

  • utilizar os serviços da associação para o apoio na resolução dos problemas relativos à sua actividade profissional de formação, dentro do âmbito definido no artigo segundo.
  • integrar numa bolsa de formadores da associação para satisfazer as necessidades de formação das organizações que requeiram os serviços de consultoria.
  • beneficiar de condições especiais na participação nos eventos, workshops e acções de formação organizados pela associação.

 3. São ainda direitos de todos os associados coletivos:

  • beneficiar de condições especiais no serviço de apoio na organização de eventos, workshops e acções de formação organizados pelos associados.
  • divulgar as suas notícias e acções de formação, eventos e workshops que organizem, de forma gratuita.

4. Os associados fundadores estão dispensados do pagamento das quotas anuais, se o desejarem.

5. Os associados individuais ou colectivos só podem exercer os seus direitos se o pagamento das suas quotas anuais estiver atualizado.

6. Os associados individuais ou colectivos só podem participar e votar nas assembleias gerais, após completarem seis meses de associados.

7. Os associados individuais ou colectivos só podem ser eleitos para os órgãos sociais após completarem trinta e seis (36) meses de associados.

8. Em caso de litígio ou conflito entre associados, a Associação reserva-se ao direito de não apoiar nenhuma das partes.

Artigo 5º
Deveres dos associados

São deveres dos associados:

  • cumprir os presentes estatutos e as deliberações dos órgãos sociais.
  • cooperar na realização das actividades da associação.
  • exercer, com zelo e diligência, os cargos para os quais foram eleitos ou outras funções e tarefas que lhe sejam atribuídas pela associação.
  • pagar a jóia e as quotas anuais que forem fixadas.
  • promover o bom nome, o prestígio, os interesses e o progresso da associação e dos seus associados.
  • guardar sigilo sobre assuntos debatidos em sede de assembleia geral.

Artigo 6º
Exclusão dos associados

1. Perdem a qualidade de associados:

  • os que o solicitem por escrito.
  • os que infringirem o que se encontra estabelecido nos presentes estatutos.
  • os que não satisfaçam as suas quotas no prazo que lhes venha a ser comunicado.

2. Os associados que deixarem a associação, não têm direito a reaver a jóia e as quotas que tenham pago e continuam obrigados ao pagamento das que venceram, e às demais obrigações, durante o período em que foram membros da associação.

Artigo 7º
Órgãos sociais

1. São órgãos sociais da associação: a assembleia geral, a direcção, o conselho fiscal e o conselho de jurisdição.

2. A mesa da assembleia geral, a direcção, o conselho fiscal e o conselho de jurisdição são eleitos pela assembleia geral.

3. Podem ser eleitos para os órgãos sociais todos os associados no pleno gozo dos seus direitos associativos, nos termos dos presentes estatutos, contudo não são elegíveis para os órgãos sociais, os associados que, mediante processo judicial, tenham sido destituídos daqueles corpos da associação ou de outras instituições ou que tenham sido declarados responsáveis por irregularidades cometidas no exercício das suas funções.

4. O mandato dos órgãos sociais é de quatro anos, renováveis, no entanto os membros dos órgãos sociais não podem ser elegíveis para o mesmo cargo mais de três mandatos consecutivos.

5. O exercício de qualquer dos cargos nos órgãos sociais não é remunerado, mas pode justificar-se o pagamento de despesas deles derivadas, desde que devidamente documentadas.

  • se a complexidade da gestão da associação justificar a atividade prolongada de um ou mais membros dos órgãos sociais, estes podem receber uma remuneração, proposta pela direção e aprovada pela assembleia geral.
  • em caso dos elementos dos órgãos sociais exercerem actividades de formação ou consultoria fora da actividade considerada regular da associação, devem ser ressarcidos do mesmo modo que os elementos externos à mesma.

6. Não é permitido aos elementos dos órgãos sociais o desempenho simultâneo de mais de um cargo nestes corpos.

7. Os membros dos órgãos sociais mantêm-se em plenitude de funções até à tomada de posse dos seus substitutos.

Artigo 8º
Eleição dos órgãos sociais

1. Compete à direção preparar o processo eleitoral, marcando as datas da assembleia geral eleitoral e da tomada de posse dos candidatos eleitos, divulgando, pelos meios julgados convenientes e nos respetivos prazos, junto dos associados, o calendário eleitoral, as listas dos candidatos concorrentes e os respetivos programas de acção, preparando o caderno eleitoral atualizado e os boletins de voto.

2. A assembleia geral eleitoral deve realizar-se nos meses de outubro ou novembro do último ano de mandato dos órgãos sociais e a tomada de posse dos membros eleitos para os órgãos sociais deve ocorrer no mês de janeiro do ano seguinte, perante o presidente da mesa da assembleia geral ou do seu substituto.

3. O processo eleitoral é definido em regulamento criado para o efeito.

Artigo 9º
Assembleia Geral

1. A assembleia geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.

2. A mesa da assembleia geral terá um presidente e dois secretários (primeiro e segundo).

3. O presidente da mesa será substituído, na sua falta, pelo primeiro secretário e este pelo segundo.

4. A assembleia geral reunirá em sessão ordinária no primeiro trimestre de cada ano para discussão e aprovação do relatório anual de actividades e contas.

  • a assembleia geral reunirá em sessão extraordinária por iniciativa do presidente da mesa, a pedido da direção ou do conselho fiscal ou por petição subscrita por, pelo menos, um quinto dos associados no pleno gozo dos seus direitos.

Artigo 10º
Realização da Assembleia Geral

1. A convocatória para a assembleia geral será feita com a antecedência mínima de oito dias, por circular enviada a todos os associados, via correio postal, indicando a data, hora, local e ordem de trabalhos.

2. A assembleia geral considera-se legalmente constituída se estiverem presentes, pelo menos, mais de metade dos associados, funcionando meia hora mais tarde com qualquer número de associados.

Artigo 11º
Competências da Assembleia Geral

1. São atribuições da assembleia geral:

  • aprovar e alterar os estatutos.
  • eleger e exonerar os membros dos órgãos sociais.
  • aprovar o plano de atividades e o orçamento anual, apresentados pela direção e após parecer do conselho fiscal.
  • fixar anualmente o montante da jóia e da quota, sob proposta da direção.
  • discutir e aprovar o relatório de actividades e contas do exercício anual.
  • apreciar e votar a integração da associação em federações e/ou confederações de associações similares.
  • dissolver a associação e nomear liquidatários, estabelecendo o destino dos bens e procedimentos a adotar, nos termos da legislação em vigor.
  • apreciar o recurso da decisão de exclusão de associados e a readmissão de associados excluidos, sob proposta da direção.
  • destituir, por votação secreta, quaisquer membros dos órgãos sociais.
  • pronunciar-se sobre outros assuntos que sejam submetidos à sua apreciação ou sobre outras matérias não compreendidas nas competências legais, estatutárias ou nos regulamentos.

 Artigo 12º
Direcção

1. A associação será gerida por uma direção constituída por cinco associados: um presidente, um vice-presidente, um tesoureiro, um secretário e um vogal.

2. A direção reunirá mensalmente e sempre que o presidente ou a maioria dos seus membros o solicite.

Artigo 13º
Competências da Direção

Compete à direção:

1. Compete à direção a gerência social, administrativa e financeira da associação, impulsionando o seu desenvolvimento, incumbindo-lhe, designadamente:

  • estruturar a organização e funcionamento internos da associação, dos seus serviços e recursos.
  • dirigir as atividades necessárias e adequadas aos fins da associação.
  • cumprir e zelar pelo cumprimento dos estatutos, dos regulamentos e das deliberações dos órgãos sociais.
  • deliberar sobre as candidaturas de admissão a associado.
  • promover a divulgação das atividades da associação.
  • constituir e coordenar grupos de trabalho, comissões ou outros de natureza técnica, científica, pedagógica e profissional, quando necessário, que apoiem a realização das atividades e dos fins da associação, definindo os seus objetivos e regras de funcionamento.
  • apresentar, anualmente, à assembleia geral o plano de atividades e o orçamento e, no fim do exercício anual, o relatório de atividades e contas, após parecer do conselho fiscal, nos termos dos estatutos.
  • submeter à deliberação da assembleia geral, anualmente, o valor da jóia e da quota anual.
  • submeter à aprovação da assembleia geral novos regulamentos ou eventuais alterações aos existentes e aos estatutos.
  • exercer o poder disciplinar sobre os associados, nos termos dos estatutos, e sobre o pessoal ao serviço da associação.
  • requerer ao presidente da mesa a convocação da reunião extraordinária da assembleia geral.
  • gerir o processo eleitoral para os órgãos sociais, nos termos dos estatutos.
  • propor, à assembleia geral, a readmissão de associados excluídos, nos termos dos estatutos.
  • representar a associação em juízo e fora dele.
  • adquirir e alienar bens móveis.

 

 

 

Artigo 14º
Conselho fiscal

1. O conselho fiscal é constituído por três associados: um presidente, secretário e redactor.

2. O conselho fiscal reunirá uma vez por trimestre ou por solicitação de dois dos seus membros.

Artigo 15º
Competências do conselho fiscal

Compete ao conselho fiscal:

  • dar parecer sobre o relatório de actividades e contas da direção.
  • verificar, periodicamente, a legalidade das despesas efectuadas e a conformidade estatutária dos actos da direção.
  • elaborar parecer sobre o Plano de Actividade e Orçamento Geral da Associação.

 Artigo 16º
Conselho de Jurisdição

1. O conselho de jurisdição é constituído por três associados: um presidente, secretário e vogal.

2. O conselho de jurisdição reunirá uma vez por trimestre ou por solicitação de dois dos seus membros.

Artigo 17º
Competências do conselho de jurisdição

Compete ao conselho de jurisdição:

  • Fiscalizar a implementação e o devido cumprimento dos estatutos e os diversos regulamentos existentes em toda estrutura da associação.
  • Instaurar inquéritos fundamentados à actuação financeira ou administrativa de qualquer órgão, por iniciativa própria, ou em consonância com o disposto nos presentes estatutos ou regulamento disciplinar verificar, periodicamente, a legalidade das despesas efectuadas e a conformidade estatutária dos actos da direção.

 

Artigo 18º
Núcleos regionais

1. Poderão ser criados núcleos regionais da Associação sempre que numa determinada região for manifesto o interesse por parte dos associados em que isso aconteça.

2. Um núcleo regional da Associação é constituído por associados que exerçam a sua actividade profissional nessa região.

3. Os núcleos regionais têm como objectivos promover as actividades e competências da associação juntos dos formadores da área geográfica onde estão localizados.

4. Os núcleos regionais são constituídos por uma comissão cooordenada, na qual existirão três elementos, o presidente, secretário e vogal, nomeados pela Direção e aprovados em Assembleia Geral.

5. Os núcleos regionais devem apresentar planos de actividades anuais, até 15 de janeiro e são responsáveis pela sua execução.

6. À data de constituição da associação não está em funcionamento nenhum núcleo regional.

Artigo 19º
Receitas

Constituem, nomeadamente, receitas da associação:

  • as jóias e quotas dos associados.
  • as subvenções ou doações que lhe sejam concedidas.
  • a venda de publicações.
  • a venda de serviços de consultoria e formação.
  • publicidade resultante das publicações.

 Artigo 20º

A associação só fica obrigada pela assinatura conjunta de dois membros da direção, sendo obrigatória a do presidente ou do tesoureiro.

Artigo 21º

As disponibilidades financeiras da associação serão obrigatoriamente depositadas num estabelecimento bancário, em conta própria da associação.

Artigo 22º

Em caso de dissolução, o activo da associação, depois de satisfeito o passivo, reverterá integralmente a favor d

a entidade que a assembleia geral determinar.

Artigo 23º

O ano social da associação principia em um de janeiro e termina em trinta e um de dezembro.

Artigo 24º

Entre a aquisição de personalidade jurídica pela associação e a primeira assembleia geral que se realizar, esta será gerida por uma comissão instaladora constituída por seis dos sócios fundadores.

 

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